Iniciativa

Aquários se torna patrimônio histórico Cultural de Pelotas

Projeto de autoria do vereador Roger Ney (PP) foi aprovado nesta manhã; proprietário mostrou-se surpreso com o fato

Carlos Queiroz -

Café, ponto de encontro, casa de debates, escritório, lugar para matar um tempo, ponto turístico, lanchonete, charutaria. O Café Aquários pode ser definido de muitas formas. Presente em poemas, músicas, livros, o estabelecimento não é um lugar qualquer e assim também é considerado por muitos pelotenses que habitam a esquina das ruas 15 de Novembro e 7 de Setembro. A esquina do dia da “Independência do Brasil” com a “Proclamação da República” não poderia ser diferente: é um constante encontro de tempos distintos. Idosos conversam com jovens no balcão de mármore escuro. Empresários fecham negócios entre uma xícara e outra. Engraxates debatem política e futebol sob a marquise do prédio. Mulheres ocupam o balcão no intervalo de trabalho. Considerado por muitos uma segunda casa, o Aquários se tornou integrante do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas nesta quarta-feira (7),  projeto de lei é do vereador Roger Ney (PP), foi aprovado com apenas um voto contrário.

A matéria foi protocolada em dezembro de 2016 e, até esta semana, aguardava parecer do Conselho Municipal de Cultura (Concult). Como não obteve ainda respostas, o parlamentar resolveu dar sequência ao projeto e colocou para a votação de mérito, aprovada por maioria.. Na votação de mérito, foram contrários os vereadores Fernanda Miranda (PSOL) e Ivan Duarte (PT), justificando a necessidade de ter o parecer do Concult. Daniela Brizolara, presidente do Conselho, informou que teve conhecimento que o projeto chegou a ser encaminhado à Secretaria de Cultura (Secult), entretanto o documento não chegou ao órgão. Sem a posse do documento, o Concult não emitiu parecer sobre a matéria. “O vereador mandou, mas não chegou até as nossas mãos. Entre essa semana e a outra o Conselho vai se reunir e se pronunciar a respeito”, adiantou Daniela. Apenas a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) votou contra a proposta.

“Sempre foi muito comum, quando se marcava alguma coisa no Centro, se dizia ‘nos encontramos no Café’, então popularmente já é um lugar histórico e a gente quer oficializar como patrimônio da cidade”, defende o vereador. Na justificativa apresentada ao plenário, Roger Ney citou as músicas Meu escritório é no Café, de Nauro Junior, e Pelotas, de Kleiton e Kledir, que eternizaram características muito peculiares do empreendimento histórico. Um dos proprietários, Ramiro Rodrigues, não sabia da existência do projeto e preferiu não se manifestar. Segundo ele, o Café ocupa a esquina desde 1944, isto é, são 73 anos de existência no coração da cidade.

Um hábito de Décadas
Sentado próximo de uma das janelas que dá para a rua 7 de Setembro, Gabriel Brand, 71, conta que frequenta o Café desde os 13 anos. Nestes 58 anos fez amigos que encontra diariamente no local. Ele estava com outros sete amigos distribuídos em duas mesas redondas próximos ao vidro que separa o Café do mundo exterior. Falavam sobre o jogo do Brasil contra o CRB, especulavam escalação, novidades e o resultado. “Aqui o principal assunto é futebol e o Brasil”, conta Brand. Também entram no assunto debates políticos e temas da cidade. Na mesma roda, Nei Moura, 67, frequenta o estabelecimento há pelo menos 15 anos. “Em 1965 eu fui copeiro e garçom”, lembra. Agora do outro lado do balcão, recorda que, na época, ônibus de excursões do Uruguai estacionavam na quadra para conhecer o centro da cidade - o Aquários sempre estava incluso no roteiro.

O que muda
O professor de Direito da UFPel e doutorando em Memória e Patrimônio, Cláuber Gonçalves dos Santos, explica que a matéria pode ser analisada por dois lados. Do ponto de vista jurídico, implica em declarar publicamente a memória da cidade e de muitos acontecimentos no lugar. O Café Aquários, neste sentido, participa ativamente da história do município. Pelo viés jurídico, o estabelecimento passa a fazer parte de um regime diferente. “Incentivos fiscais podem ser obtidos a partir do reconhecimento, muda a legislação sobre o IPTU, que favorece imóveis com reconhecimento patrimonial”, explica Cláuber.

Sobre a falta de um parecer do Concult, o especialista lamenta: “O Conselho como um órgão de representação de toda a coletividade para opinar, sugerir uma política pública, fica afastado desse processo por uma declaração unilateral da Câmara, que é inusitado”. O jurista lembra que os artigos 207 e 208 da Lei Orgânica municipal tratam do Conselho. No inciso 2 do artigo 207 estabelece, entre as obrigações, “emitir pareceres sobre questões técnico-culturais”. Sem o parecer, esclarece Cláuber, fica impossível dizer se a comunidade chancela ou não o espaço enquanto patrimônio. Além disso, agora também existem restrições. “Agora não se faz mais o que se quer, se faz o que se pode”, define o especialista. A partir do momento que é declarado patrimônio, toda e qualquer mudança de fachada, por exemplo, pode ser conflituosa. “Pode mudar a cor, o material da fachada, um quadro interno? São polêmicas infindáveis”, opina.

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